O projeto de prevenção e combate a incêndio (PPCI) por muito tempo foi considerado apenas uma obrigação legal para atender o Corpo de Bombeiros e/ou Prefeitura. Hoje há uma sensibilidade maior sobre a necessidade real de um sistema de combate a incêndio, explícita nas notícias recorrentes de tragédias em grande escala devido a incêndios.

Exemplos muito fortes dessas catástrofes que impactaram o mundo foi o incêndio da Boate Kiss (2013/Santa Maria-RS) que matou 242 pessoas e o incêndio do Museu Nacional (2018/Rio de Janeiro-RJ) que destruiu o maior acervo histórico e científico da América Latina.

Por meio destes acontecimentos é possível observar através dos relatos das investigações que a existência de um sistema de combate a incêndio em pleno funcionamento e constante manutenção poderiam minimizar ou evitar que muitas tragédias ocorressem.

Importância de um Sistema de Combate a Incêndio

Mesmo tendo conhecimento da importância de um bom sistema de prevenção e combate a incêndio, ainda existem questionamentos sobre os custos dos sistemas de segurança que por vezes são altos e até determinantes na construção de uma edificação.

Nesse caso, é necessário sempre levar em consideração os custos que esses gastos com segurança podem evitar, se compararmos valores de perdas materiais e/ou vidas, além de multas e indenizações que podem acontecer em caso de sinistros com o valor investido em segurança, com certeza os primeiros irão superar os últimos.

Após o acontecimento da Boate Kiss existiu uma comoção em massa e o Corpo de Bombeiros de cada Estado brasileiro passou a ser mais rigoroso, fazendo análises mais consistentes e revisando normas e procedimentos.

Em 2017 foi publicada a Lei 13.425, a chamada “Lei Kiss”, que estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público. Com isso, a importância da elaboração do projeto e execução do sistema de Combate a Incêndio foi intensificada, havendo critérios mais específicos e uma análise mais detalhada dos projetos para aprovação e das instalações para liberação do alvará.

Projeto de de Prevenção e Combate a Incêndio (PPCI)

A concepção do projeto de combate a incêndio é essencial para a definição da arquitetura e construção, é nele que são concebidas todas as ideias, adotados parâmetros normativos e são levantados todos os possíveis problemas de execução e operação dos sistemas.

Em caso de empreendimentos existentes a maleabilidade da arquitetura é minimizada, nestes casos um estudo e análise técnica são fundamentais para atender os requisitos normativos de segurança e reduzir os impactos de obra.Sendo assim o projeto de prevenção e combate a incêndio (PPCI) deve ser elaborado juntamente com o projeto arquitetônico. Destacamos as considerações principais a serem observadas:

• Saídas de emergência: atenção nas distâncias máximas para serem alcançadas e sistemas que podem ser inseridos para garantir a segurança na evacuação, que consequentemente implicam na ampliação do trajeto;
• Equipamentos de proteção: atenção nas distâncias máximas para serem alcançados e o tipo de extinção compatível com a natureza do fogo;
• Sistema de proteção: quais os sistemas de proteção necessários de acordo com a classificação de ocupação e características construtivas do empreendimento;
• Escadas: dimensionamento da largura, da altura dos degraus, do posicionamento e altura dos corrimãos, do controle de fumaça, ventilação, do isolamento térmico e da resistência ao fogo de acordo com a classificação de ocupação e características construtivas do empreendimento;
• Sinalização: atenção nas distâncias máximas para serem visualizados, nas simbologias de acordo com o normativo, nas indicações de rotas de fugas, indicações de perigos e proibições e nas indicações de equipamentos;
• Iluminação de emergência: nível de luminosidade e área a ser iluminada, tempo de funcionamento e posicionamento para evitar ofuscamentos;
• Materiais: verificação da combustibilidade e resistência ao fogo das estruturas e materiais de acabamento;
  Compartimentação: realização do controle da carga de incêndio, realizando a compartimentação vertical e compartimentação horizontal;
• Bombas de incêndio: dimensionamento de equipamento compatível com o sistema de combate a incêndio necessários de acordo com a classificação de ocupação e características construtivas do empreendimento.

Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros

Todos os projetos de Prevenção e Combate a Incêndio devem ser apresentados aos setores de análises dos Corpos de Bombeiros e aprovados para após a execução dos sistemas serem solicitadas as vistorias para posterior obtenção do AVCB (Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros).

A grande questão principalmente para empreendimentos que possuem filiais em vários Estados, é que o Corpo de Bombeiro é um órgão Estadual, ou seja, cada Estado possui um, com procedimentos singulares, Normas e Leis próprias. Desta forma, muitas vezes, são necessárias soluções construtivas distintas para atender um mesmo tipo de empreendimento localizado em regiões diferentes.

Empresas com experiência em elaboração e aprovação de projetos de combate a incêndio em vários Estados do Brasil e em empreendimentos de segmentos diversos, como comercial, unidades de saúde, predial residencial e industrial, como a PACI Projetos, que está há 15 anos no mercado, auxiliam e agilizam o processo, pois possuem experiência suficiente para propor soluções adequadas e comandar tratativas nos órgãos com maior facilidade.

Para projetos de combate a incêndio deve-se buscar sempre o auxílio de empresas sérias, com garantia de qualidade, expertise e comprometidas com as diretrizes técnicas, segurança e bem-estar do imóvel e quem nele esteja. A atenção em segurança é um investimento e não um gasto!