Exigências NR-10 – PACI eSocial

 

exigências nr-10 - esocial
O eSocial, Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, unifica a comunicação dos empregadores com o Governo, em relação às informações dos trabalhadores, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.

O eSocial está sendo exigido a TODAS as empresas, este será um requisito para se manter de acordo com a legislação e evitar multas.

Antecipe-se e conheça a documentação de Saúde e Segurança do Trabalho que será exigida a partir de 2019.

Uma mudança importante para as empresas é a caracterização dos fatores de risco:

É necessário quantificar e/ou qualificar todos os fatores de risco, especialmente os definidos nas normas regulamentadoras:

  • NR-15, que trata das atividades e operações insalubres,
  • NR-16, que trata das atividades e operações perigosas,
  • NR-17, que trata dos fatores ligados à ergonomia,
  • NR-10, 11, 12, 13, 33, 35, entre outras, que tratam dos fatores de riscos de acidentes.

Dessa forma, a empresa garante que os dados obrigatórios no evento S-2240 – que trata de condições ambientais do trabalho e fatores de risco – sejam informados no eSocial.

Abaixo os serviços elaborados pela PACI que constam como exigência no eSocial:

TABELA CÓDIGO DA EXIGÊNCIA DESCRIÇÃO DO PROGRAMA, PLANO OU DOCUMENTO VALOR DA MULTA EM CASO DE INEXISTÊNCIA OU FALHA GRAVE*
30 1001 Prontuário das Instalações Elétricas – NR10

10.2.4 Os estabelecimentos com carga instalada superior a 75 kW devem constituir e manter o Prontuário de
Instalações Elétricas, contendo, além do disposto no subitem 10.2.3, no mínimo:
a) conjunto de procedimentos e instruções técnicas e administrativas de segurança e saúde, implantadas e
relacionadas a esta NR e descrição das medidas de controle existentes;
b) documentação das inspeções e medições do sistema de proteção contra descargas atmosféricas e aterramentos
elétricos;
c) especificação dos equipamentos de proteção coletiva e individual e o ferramental, aplicáveis conforme
determina esta NR;
d) documentação comprobatória da qualificação, habilitação, capacitação, autorização dos trabalhadores e dos
treinamentos realizados;
e) resultados dos testes de isolação elétrica realizados em equipamentos de proteção individual e coletiva;
f) certificações dos equipamentos e materiais elétricos em áreas classificadas;
g) relatório técnico das inspeções atualizadas com recomendações, cronogramas de adequações, contemplando as
alíneas de “a” a “f”.

 R$ 10.985,16 a R$ 12.767,16

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
30 1002 Diagramas unifilares – NR10

10.2.3 As empresas estão obrigadas a manter esquemas unifilares atualizados das instalações elétricas dos seus
estabelecimentos com as especificações do sistema de aterramento e demais equipamentos e dispositivos de
proteção

 R$ 8.221,57 a R$ 9.545,72
30 1003 Plano de Emergência – NR10

10.12.2 Os trabalhadores autorizados devem estar aptos a executar o resgate e prestar primeiros socorros a
acidentados, especialmente por meio de reanimação cardio-respiratória.

 R$ 5.484,34 a R$ 6.373,70

* Valores para empresas de 26-50 empregados.